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Termos e Condições - Clara Pontos

  • Versão: não informada · Atualização: não informada

Por meio deste documento, a CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. ("Clara") informa aos seus Clientes os termos e condições em que poderá ser aplicável o Benefício denominado Clara Pontos, de natureza cumulativa, de acordo com as Despesas efetuadas pelo Cliente utilizando os cartões corporativos pós pagos emitidos pela Clara e que permite a troca dos pontos recebidos por meio do Programa de Pontos por Brindes Exclusivos, de acordo com a discricionariedade da Clara para sua concessão.

Definições:

  1. Política de Privacidade:Documento publicado pela Clara em seu site, com o objetivo de informar ao Cliente a respeito das medidas de tratamento dos seus dados pessoais, em respeito à legislação em vigor.
  2. Benefícios: programas, promoções e/ou bônus, entre outros, que a Clara pode oferecer aos Clientes que cumpram os requisitos durante os períodos definidos nos Termos e Condições.
  3. Brindes Exclusivos: Bens ou serviços que podem ser trocados pelos Clara Pontos acumulados pelo Cliente.
  4. Cartões Clara: todos os cartões físicos ou virtuais emitidos pela Clara e que ainda estejam válidos no momento em que incorridas as Despesas referidas nas Cláusulas seguintes destes Termos e Condições.
  5. Clara: Clara Instituição de Pagamento Ltda, bem como as demais empresas do seu grupo econômico.
  6. Clara Pontos: benefício que consiste na possibilidade de atribuição de pontos cumulativos de acordo com o valor das Despesas efetuadas pelo Cliente por meio dos cartões Clara, devidamente quitadas por meio de sua Fatura Clara correspondente e que podem ser trocados por Brindes Exclusivos, de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
  7. Cliente: pessoa jurídica que contratou quaisquer serviços oferecidos pela Clara.
  8. Contrato: qualquer instrumento contratual celebrado entre o Cliente e a Clara.
  9. Condições Necessárias: condições, intervalos, métricas ou objetivos que a Clara estabeleceu e que o Cliente deve cumprir para ser elegível a Recompensas/Brindes Exclusivos.
  10. Comerciante Afiliado: Aqueles comerciantes ou estabelecimentos comerciais que por determinação unilateral da Clara, geram um benefício ao Cliente quando neles realiza operações por meio de cartão Clara e observadas as condições previstas nestes Termos e Condições.
  11. Desconto: Benefício exclusivo concedido pela Clara que corresponde ao abatimento de determinado valor do valor total da Fatura Clara do Cliente.
  12. Desconto na FaturaClara: Tipo de Brinde Exclusivo que consiste na concessão de um desconto aos Clientes em sua Fatura Clara. O Desconto na Fatura Clara está disponível para utilização pelos Clientes, de acordo com o disposto no Anexo 1 destes Termos e Condições.
  13. Despesas: operações de compra e pagamento de bens e/ou serviços realizados com os cartões Clara em lojas físicas e eletrônicas e que sejam devidamente aprovadas.
  14. Limite de Crédito Global: é o valor máximo estabelecido pela Clara, em moeda corrente nacional, que pode ser utilizado pelo Cliente (considerando o conjunto de todos os Usuários) por meio dos Cartões Clara. O valor do limite de crédito global pode ser distribuído pelo Cliente aos Cartões Clara por ele contratados por meio da Plataforma, observadas as regras previstas nos Termos de Uso da Plataforma Clara.
  15. Termos e Condições: este documento.
  16. Termos e Condições de Uso da Plataforma: Aos Termos e Condições de uso da Plataforma Tecnológica, disponíveis em < www.clara.com.br >;
  17. Plataforma Clara: Plataforma digital multifuncional denominada Clara App (https://app.clara.cc/auth/login) que permite ao Cliente acessar, solicitar, contratar e gerenciar os serviços que a Clara oferece de acordo com este documento.
  18. Programa de Lealdade Clara Pontos: Benefício por meio do qual a Clara poderá conceder a seus Clientes os Clara Pontos a que teria direito multiplicados por cinco durante os primeiros dois meses completos de sua contratação com a Clara.

Clara Pontos

A Clara poderá oferecer a seu Cliente os Clara Pontos, que serão concedidos de acordo com as Despesas efetuadas por meio de seus Cartões Clara, devidamente aprovadas pelos estabelecimentos em que foram realizadas e posteriormente quitadas por meio da Fatura Clara correspondente.

O valor atribuído a cada Ponto Clara estará disponível ao Cliente por meio de sua Plataforma Clara, sendo mantida informação atualizada a respeito dos benefícios do Programa Clara Pontos. Para que o Ponto Clara seja gerado, a transação não pode ter sido efetuada em estabelecimentos com os seguintes códigos de categorias de comerciantes (MCC): 9311 - Pagamento de Impostos; 4900 - Utilidades – Elétrica, Gás, Água e Sanitária; 4784 - Pedágios e 4111 - Transporte local de passageiros, incluindo balsas.

Os Clara Pontos concedidos podem ser utilizados para obter os Brindes Exclusivos indicados na Plataforma Clara, que podem variar de forma unilateral e sem prévio aviso por parte da Clara.

Os Clara Pontos emitidos a partir de primeiro de Junho de 2024 terão validade de 12 (doze) meses. Os Clara Pontos emitidos anteriormente a primeiro de Junho de 2024 terão validade de 24 (vinte e quatro) meses corridos, contados a partir do dia de sua emissão, expirando no último dia corrido do vigésimo quarto mês seguinte ao mês correspondente ao de sua emissao, de forma que os pontos gerados no mês atual expirarão no último dia deste mesmo mês, dentro de dois anos.

Resgate de Pontos

Os Clara Pontos podem apenas ser resgatados pelo Cliente após a aquisição de 2000 (dois mil) pontos acumulados. De forma que, após obter 2000 Clara Pontos, o Cliente pode escolher mantê-los até a obtenção de valor superior a fim de realizar sua troca por Brindes Exclusivos, ou realizar sua troca imediatamente.

Para realização da troca o Cliente sempre deve possuir ao menos 2000 Clara Pontos, de forma que caso, por exemplo, tenha 3300 pontos e resolva fazer a troca parcial destes, usando 2000 pontos, deverá aguardar até obtenção de mais 700 pontos para realizar a troca dos 1300 pontos restantes. Entretanto, após atingir 2000 Clara Pontos, o Cliente poderá realizar a troca de pontos em sua totalidade, de forma que, caso tenha 3300 pontos, poderá trocá-los inteiramente.

Os Clara Pontos poderão ser utilizados para a obtenção dos Benefícios Exclusivos indicados na Plataforma Tecnológica de acordo com os mecanismos nela indicados, que poderão variar pontualmente de forma unilateral e sem aviso prévio por parte da Clara.

Condições e Restrições

  1. A concessão ao Cliente do benefício de Clara Pontos estará condicionada a análise da Clara de acordo com sua discricionariedade, com base no tipo de atividade do Cliente, em seus gastos e na quantidade de cartões por ele emitidos e a Clara poderá decidir não conceder o benefício a determinados Clientes.
  2. A geração do Ponto Clara só se dará por meio de transações completadas e quitadas na fatura Clara do Cliente que não sejam relacionadas a estabelecimentos cujos códigos de categoria de comerciantes (MCCs) sejam: 9311 - Pagamento de Impostos; 4900 - Utilidades – Elétrica, Gás, Água e Sanitária; 4784 - Pedágios e 4111 - Transporte local de passageiros, incluindo balsas.
  3. Para que o Cliente possa gerar e resgatar os seus Clara Pontos por Brindes Exclusivos ou usufruir de seus pontos concedidos pela Clara, deve estar em dia com todas as suas obrigações decorrentes de seu Contrato com a Clara, incluindo, sem limitação, o pagamento das faturas devidas até a data de pagamento estabelecida pelo Contrato.
  4. Caso o Cliente sofra a suspensão dos serviços prestados pela Clara ou seu Contrato seja rescindido por qualquer motivo, inclusive rescisão voluntária, este não poderá efetuar a troca dos seus Clara Pontos ou usufruir dos Brindes Exclusivos deles decorrentes até que a situação de suspensão ou cancelamento seja revertida. As suspensões ou bloqueios dos serviços não suspendem o prazo de validade dos Clara Pontos do Cliente, de acordo com a validade estabelecida na Cláusula Segunda.
  5. Qualquer cliente que esteja inadimplente no pagamento de faturas por prazo superior a 30 (trinta) dias terá seus Clara Pontos zerados. Também não poderão usufruir dos Clara Pontos clientes que estejam em negociação de dívidas.
  6. Para que possa efetuar a troca de Clara Pontos por Brindes Exclusivos, o Cliente deve possuir Contrato válido (Conta Clara ativa, conforme Termos e Condições) com a Clara. O Benefício concedido é, portanto, acessório ao Contrato e, em caso de rescisão do Contrato por qualquer motivo, o Cliente perderá os Clara Pontos obtidos, bem como a possibilidade de aquisição/troca de Brindes Exclusivos adquiridos com eles, sem qualquer responsabilidade para a Clara.
  7. O registro de Clara Pontos que o Cliente possui ficará disponível na Plataforma Clara e apenas poderá ser consultado pelo perfil Administrador e apenas o perfil de Administrador do Cliente poderá utilizar e trocar os Clara Pontos por Brindes Exclusivos.
  8. O bônus que será concedido por meio de Clara Pontos somente poderá ser utilizado para obtenção de Brindes Exclusivos que estejam disponíveis dentro da Plataforma Clara no momento da troca dos pontos.

A título de exemplo, mas não limitativo, é proibido utilizar os Clara Pontos para:

  1. Pagamento ou compensação de qualquer dívida ou obrigação que o Cliente mantenha com a Clara ou suas subsidiárias;
  2. Disposição de dinheiro em caixas eletrônicos;
  3. Transferência de recursos para terceiros;
  4. Atividades de autofinanciamento;
  5. Pagamento de folha de pagamento de funcionários ou prestadores de serviços equiparados aos salários do Cliente.

Revogabilidade

A Clara reserva-se o direito de revogar o Benefício de Clara Pontos regulado nestes Termos e Condições, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  1. Quando a Clara determinar que uma ou várias Despesas efetuadas pelos Clientes são suspeitas de terem sido realizadas com o provável motivo ou finalidade de obtenção de benefício ou lucro indevido ou qualquer finalidade ilegal, causando danos e/ou prejuízos à Clara ou a terceiros.
  2. Quando a Clara determinar que as Despesas incorridas para obter o Benefício foram efetuadas por meio de Cartões Clara roubados, clonados ou adquiridos fraudulentamente por aquele que realizou a operação por meio do Cartão Clara.
  3. Quando qualquer uma das Despesas dos Clientes tiver sido efetuada para obter um bem ou serviço ilícito ou impróprio, ou em violação dos Termos de Uso da Plataforma.
  4. A Clara irá desconsiderar quaisquer Despesas estornadas para fins de cômputo de Clara Pontos.
  5. Quando o Cliente não cumprir com qualquer uma de suas obrigações derivadas destes Termos e Condições, ou dos Termos e Condições de Uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, suas obrigações de pagamento com a Clara.

A revogação do Benefício não implica a suspensão do prazo de validade dos Clara Pontos, pelo que tal prazo continuará a vigorar mesmo que o Benefício tenha sido revogado.

Além disso, a Clara se resguarda ao direito de suspender ou cancelar a concessão do benefício de Clara Pontos a todos os seus Clientes a qualquer momento, mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.

Responsabilidade pelos Brindes Exclusivos

A Clara poderá contratar terceiros que trocarão uma quantia determinada de Clara Pontos por Brindes Exclusivos a favor do Cliente. Uma vez selecionado o Brinde Exclusivo e trocado o valor correspondente de Clara Pontos por ele, será de responsabilidade do terceiro entregar ou colocar à disposição do Cliente o Prêmio resgatado. O Cliente reconhece tal situação e renuncia a qualquer reclamação, processo administrativo e/ou ação judicial que possa surgir contra a Clara, no que diz respeito à concessão de Brindes Exclusivos por terceiros.

Validade

Estes Termos e Condições estarão em vigor por tempo indeterminado a partir de 01 de março de 2023 às 00:01:00 horas e até que sua rescisão geral seja publicada através do site https://www.clara.com.br.

Modificações e cancelamento

A Clara reserva-se o direito de cancelar ou modificar os Termos e Condições do Programa de Clara Pontos quando julgar conveniente, notificando esta situação através de publicação no site https://www.clara.com.br e com aplicação imediata.

Disposições Gerais

Para efeitos do disposto nestes Termos e Condições, aplicam-se as cláusulas, definições e restrições estabelecidas no Contrato, os Termos e Condições de Utilização da Plataforma e o Aviso de Privacidade, em tudo o que não o contrarie.

Legislação aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados, em assuntos não previstos por ele, de acordo com as leis aplicáveis em vigor na República Federativa do Brasil.

Jurisdição e Competência

O Cliente se submete expressamente à jurisdição e competência dos tribunais da jurisdição comum do Foro da Capital da Cidade de São Paulo para resolver qualquer controvérsia decorrente da aplicação ou interpretação destes Termos e Condições, ambos com renúncia a qualquer outra jurisdição.

12. Campanha Especial de Pagamento pela Conta Digital

A Clara disponibilizará aos Clientes que selecionar, a seu exclusivo critério, a Campanha Especial de Pagamento pela Conta Digital.
Com essa campanha, o Cliente que efetuar o pagamento da sua Fatura Clara por meio de recursos da sua Conta Digital Clara, no período de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do e-mail de seleção para adesão da campanha, receberá o triplo (três vezes mais) de Clara Pontos no valor total da sua Fatura, que poderão ser acumulados e revertidos em desconto em Fatura conforme as regras destes Termos e Condições.

Para os Clientes selecionados que receberem da Clara por e-mail ou whatsapp a possibilidade de adesão à Campanha Especial de Pagamento pela Conta Digital aplicam-se todas as regras definidas nestes Termos, com as seguintes regras adicionais e adaptações:

a) somente são elegíveis os Clientes que receberem a comunicação pelos canais oficiais, e-mail e whatsapp da Clara. O cliente que desejar aderí-la deve clicar no botão que consta na comunicação;

b) a validade da campanha que multiplica em três vezes os pontos adquiridos na Fatura é mensal, ou seja, somente serão acumulados 3x (três vezes) mais Clara Pontos pelo valor total da Fatura se for efetuado o pagamento da Fatura Clara por meio da Conta Digital Clara do Cliente nos 30 (trinta) dias corridos seguintes ao recebimento do convite para a campanha.

Anexo I

Termos e Condições - Concessão de Desconto na Fatura Clara

Por meio deste documento, a Clara Instituição de Pagamento Ltda. informa aos seus Clientes os termos e condições aplicáveis à concessão desconto a ser utilizado pelos Clientes por meio dos Meios de Disposição (Cartões Clara), que pode ser resgatado pelos Clientes como parte dos Clara Pontos.

Concessão de Desconto na Fatura Clara

O Cliente poderá resgatar os Clara Pontos concedidos pela Clara por meio de suas Despesas em forma desconto a ser utilizado por meio dos Cartões Clara, de forma que seja concedido desconto ao Cliente em seus Meios de Disposição (Cartões Clara), indicado em sua Fatura Clara.

Restrições

  1. O Cliente reconhece e concorda que a concessão de Desconto em sua Fatura como forma de Bônus Exclusivo em decorrência do Programa de Pontos da Clara, em nenhuma hipótese, constitui aumento efetivo ao Limite de Crédito Global aprovada ao Cliente nos termos do Contrato celebrado com a Clara.
  2. Uma vez utilizado pelo Cliente seu Desconto resgatado, este será automaticamente aplicado à fatura Clara ativa no mês seguinte ao resgate. Dessa forma, caso o cliente faça o resgate no dia 25.02.2023, esse resgate aparecerá em sua plataforma no começo do mês seguinte (março) e será computado como Desconto na fatura Clara de março.
  3. O Desconto recebido pelo Cliente será concedido em reais.
  4. O valor do Desconto em forma de bônus a que o Cliente terá direito será calculado com base na calculadora de pontos disponível na Plataforma Tecnológica e aparecerá na fatura seguinte ao dia em que foi realizado o resgate. A Clara definirá o valor de resgate dos Clara Pontos, que pode variar de tempos em tempos e o Cliente reconhece e aceita que a Clara poderá, a seu exclusivo critério, modificar o mencionado valor.
  5. Para trocar seus Clara Pontos por Desconto em sua Fatura Clara o Cliente deve ter pelo menos 2.000 Clara Pontos válidos, sendo o resgate realizado sempre em múltiplos de 20
  6. O Brinde Exclusivo que será concedido como Desconto somente poderá ser utilizado para operações de Despesas do Cliente. Em razão do exposto, o Desconto na Fatura Clara não poderá ser utilizado para qualquer operação além daquelas incluídas na definição de Despesas, indicada na Cláusula 1, alínea k) dos Termos e Condições.
  7. Em caso de inadimplemento do Cliente, o benefício dos Clara Pontos e, consequentemente, o Desconto na Fatura Clara serão suspensos até que sejam cumpridas pelo Cliente suas obrigações perante a Clara.

3. Disposições Finais

Para efeitos do disposto neste anexo, aplicam-se as cláusulas, definições e restrições estabelecidas no Contrato, o Termo de Adesão aos Termos de Uso da Plataforma Clara, em tudo o que não o infrinja.