Termos e Condições - Benefícios Clara Conta

Por meio deste documento, a CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. ("Clara") informa aos seus Clientes os termos e condições dos benefícios da Clara Conta, sobretudo em relação à possibilidade de concessão de desconto em fatura Clara para Clientes que aderirem ao produto e cumprirem as Condições Necessárias, conforme aqui descrito.

Definições:

1. a) Política de Privacidade:Documento publicado pela Clara em seu site, com o objetivo de informar ao Cliente a respeito das medidas de tratamento dos seus dados pessoais, em respeito à legislação em vigor.
2. b) Benefícios: programas, promoções e/ou bônus, entre outros, que a Clara pode oferecer aos Clientes que cumpram os requisitos durante os períodos definidos nos Termos e Condições.
3. c) Cartões Clara: todos os cartões físicos ou virtuais emitidos pela Clara e que ainda estejam válidos no momento em que incorridas as Despesas referidas nas Cláusulas seguintes destes Termos e Condições.
4. d) Clara Conta: produto vinculado aos Cartões Clara que consiste em conta pré-paga a ser utilizada pelo cliente.
5. e) Retorno: valor em desconto concedido na Fatura dos Cartões Clara do Cliente que resulta de saldo aportado na Clara Conta do Cliente, calculado a partir de critérios estabelecidos exclusivamente pela Clara e informados no ato da contratação da Clara Conta, ou em posterior retificação formal.
6. f) Clara: Clara Instituição de Pagamento Ltda, bem como as demais empresas do seu grupo econômico.
7. g) Cliente: pessoa jurídica que contratou quaisquer serviços oferecidos pela Clara.
8. h) Contrato: qualquer instrumento contratual celebrado entre o Cliente e a Clara.
9. i) Condições Necessárias: condições, intervalos, métricas ou objetivos que a Clara estabeleceu e que o Cliente deve cumprir para ser elegível a qualquer tipo de benefício.
10. j) Desconto: Benefício exclusivo concedido pela Clara que corresponde ao abatimento de determinado valor do valor total da Fatura Clara do Cliente.
11. k) Desconto Clara Conta: Benefício exclusivo concedido pela Clara que corresponde ao abatimento de determinado valor total da Fatura Clara do Cliente que possua saldo positivo no produto Clara Conta e cumpra as Condições Necessárias.
12. l) Despesas: operações de compra e pagamento de bens e/ou serviços realizados com os cartões Clara em lojas físicas e eletrônicas e que sejam devidamente aprovadas.
13. m) Limite de Crédito Global: é o valor máximo estabelecido pela Clara, em moeda corrente nacional, que pode ser utilizado pelo Cliente (considerando o conjunto de todos os Usuários) por meio dos Cartões Clara. O valor do limite de crédito global pode ser distribuído pelo Cliente aos Cartões Clara por ele contratados por meio da Plataforma, observadas as regras previstas nos Termos de Uso da Plataforma Clara.
14. n) Termos e Condições Benefícios Clara Conta: este documento.
15. o) Termos e Condições de Uso da Plataforma Clara: Aos Termos e Condições de uso da Plataforma Tecnológica, disponíveis em < www.clara.com.br >;
16. p) Termos e Condições Clara Conta:Aos Termos e Condições de uso da Clara Conta, disponíveis em < www.clara.com.br >;
17. q) Plataforma Clara: Plataforma digital multifuncional denominada Clara App (https://app.clara.cc/auth/login) que permite ao Cliente acessar, solicitar, contratar e gerenciar os serviços que a Clara oferece de acordo com este documento.

1. Desconto Clara Conta

O Desconto Clara Conta é um benefício exclusivo concedido que poderá ser concedido pela Clara aos Clientes aderentes ao produto Clara Conta, que corresponde ao abatimento de determinado montante do valor total da Fatura Clara do Cliente e é condicionado aos termos abaixo, podendo ser alterado e/ou praticado de forma diversa mediante entendimento da Clara.

O valor atualmente praticado pela Clara é de atribuição de desconto (em fatura Clara) em valor correspondente a 110% bruto mensal do CDI em relação ao valor aportado pelo Cliente na Clara Conta como Limite Flexível.a

Caso o valor do desconto concedido em razão dos valores aportados a título de limite flexível ultrapasse 3% do valor total dos gastos do cliente em seus Cartões Clara no mês correspondente, o índice de desconto aplicado será correspondente a 95% do CDI bruto mensal.

A partir de Julho 2025, ainda, o saldo da conta transacional também acarretará retorno em valor correspondente a 20% do CDI em forma de desconto.

Ambos os valores poderão ser consultados por meio da Plataforma Clara e atendem aos Termos e Condições do produto conforme Termos de Uso da Plataforma Clara.

O valor aportado pelo Cliente na Clara Conta, seja como saldo transacional, seja como Limite Flexível, não se trata de investimento, mas apenas de aporte realizado em Conta Digital Pré Paga. Dessa forma, eventual vinculação pela Clara a taxas praticadas pelo mercado tratam-se apenas de ferramenta para facilitar o entendimento e cálculo pelo Cliente, não acarretando qualquer responsabilidade fiscal ou regulatória para a Clara.

2. Condições e Restrições

1. a) A concessão do benefício Desconto Clara Conta estará condicionada:

(i) à existência de saldo positivo na Clara Conta do cliente como limite flexível ou saldo a depender da condição concedida, durante o período necessário para a obtenção do Retorno; e

(ii) à inexistência de débitos do Cliente para com a Clara, oriundos das Faturas dos Cartões Clara ou de qualquer outra natureza.

1. b) Caso o Cliente sofra a suspensão dos serviços prestados pela Clara ou seu Contrato seja rescindido por qualquer motivo, inclusive rescisão voluntária, este não poderá usufruir do Desconto Clara Conta.
2. c) O Retorno oriundo do saldo positivo na Clara Conta do Cliente e dos valores aportados como Limite Flexível somente poderá ser utilizado em forma de Desconto Clara Conta, ou seja, pelo abatimento de determinado valor do valor total da Fatura Clara do Cliente.
3. d) O benefício Desconto Clara Conta é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado somente pelo Cliente titular da Clara Conta que cumpra as Condições Necessárias.

3. Revogabilidade

A Clara reserva-se o direito de revogar o Benefício de Desconto Clara Conta nos seguintes casos:

1. a) Quando a Clara determinar que uma ou várias Despesas efetuadas pelos Clientes são suspeitas de terem sido realizadas com o provável motivo ou finalidade de obtenção de benefício ou lucro indevido ou qualquer finalidade ilegal, causando danos e/ou prejuízos à Clara ou a terceiros.
2. b) Quando qualquer uma das Despesas dos Clientes tiver sido efetuada para obter um bem ou serviço ilícito ou impróprio, ou em violação dos Termos de Uso da Clara Conta ou da Plataforma Clara;
3. c) Quando o Cliente não cumprir com qualquer uma de suas obrigações derivadas destes Termos e Condições, ou dos Termos e Condições de Uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, suas obrigações de pagamento com a Clara.

Caso o Cliente esteja em dia com as suas obrigações de pagamento com a Clara, a Clara poderá determinar unilateralmente a restituição do Benefício com efeito 72 (setenta e duas) horas após a data em que o Cliente tenha atualizado às suas obrigações.

Além disso, a Clara se resguarda o direito de suspender ou cancelar a concessão do benefício de Desconto Clara Conta a seus Clientes a qualquer momento, mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.

4. Validade

Estes Termos e Condições estarão em vigor por tempo indeterminado a partir de 12 de fevereiro de 2024 às 00:01:00 horas e até que sua rescisão geral seja publicada através do site https://www.clara.com.br.

5. Modificações e cancelamento

A Clara reserva-se o direito de cancelar ou modificar os Termos e Condições do Benefícios Desconto Clara Conta quando julgar conveniente, notificando esta situação através de publicação no site https://www.clara.com.br e com aplicação imediata.

6. Disposições Gerais

Para efeitos do disposto nestes Termos e Condições, aplicam-se as cláusulas, definições e restrições estabelecidas no Contrato, os Termos e Condições de Utilização da Plataforma e o Aviso de Privacidade, em tudo o que não o contrarie.

7. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados, em assuntos não previstos por ele, de acordo com as leis aplicáveis em vigor na República Federativa do Brasil.

8. Jurisdição e Competência

O Cliente se submete expressamente à jurisdição e competência dos tribunais da jurisdição comum do Foro da Capital da Cidade de São Paulo para resolver qualquer controvérsia decorrente da aplicação ou interpretação destes Termos e Condições, ambos com renúncia a qualquer outra jurisdição.