Mar 15, 2023 9:14:16 AM / Clara
Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Esses são os tipos de regime tributário, que consiste num conjunto de leis que tem a função de definir como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios.
Cada um deles tem suas próprias definições, características, vantagens e desvantagens, que você confere ao longo desta publicação.
Índice
- O que é Simples Nacional?
- O que é Lucro Real?
- O que é Lucro Presumido?
- Por que é importante escolher o regime tributário ideal para sua empresa?
O que é Simples Nacional
Desenvolvido para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), este tipo de regime tem como objetivo reduzir os custos de pequenos empresários a partir de um sistema unificado de recolhimento de tributos, de modo a facilitar no momento de realizar as declarações e outras facilidades.
A escolha por este regime implica no recolhimento de vários tributos, como IRPJ, PIS, CSLL, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS. Em relação a valores, a opção pelo Simples Nacional é recomendada para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Simples Nacional: características
O Simples Nacional é um regime tributário especial no Brasil que se caracteriza por simplificar o processo tributário, reduzir a carga tributária, ser acessível às pequenas e médias empresas, regulamentar a tributação e simplificar a regulamentação para as empresas que nele se inscrevem.
Este regime tributário se caracteriza por simplificar o processo tributário de maneira unificada, sendo suas principais características a redução da carga tributária, ser acessível às pequenas e médias empresas, além de regulamentar a tributação e simplificar a regulamentação para as empresas.
- Não é permitido outra empresa no quadro societário (apenas pessoas físicas podem ser sócias).
- No caso dos sócios terem outras empresas, a soma do faturamento não pode exceder R$ 4,8 milhões.
- Não ser uma sociedade por ações, isto é, S/A.
- Para este regime não é permitido possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é, como mencionado acima, o sistema unificado, que contribui para que os tributos sejam pagos de maneira unificada. Portanto, se você busca um regime com menos complexidade, o Simples Nacional pode ser a melhor alternativa.
Vale ressaltar que, neste regime, o recolhimento é feito com base no faturamento, não no lucro. Isso significa que, no caso da empresa ter prejuízo, a carga tributária será a mesma.
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O que é Lucro Real
Diferente do Simples Nacional, este regime de tributação é indicado para multinacionais e empresas de grande porte. Enquanto o Simples Nacional pode ser uma escolha, o Lucro Real é escolha obrigatória para empresas que possuam faturamento superior a R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real: características
Este regime de tributação tem requisitos e limites específicos, além de um forte componente de responsabilidade social. Suas características são:
A escolha pelo Lucro Real é um regime tributário com certas variações e complexidades. Vamos a elas:
- Alíquota de 15% em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Alíquota de 9% em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Empresas com margem de lucro menor que 32%
- Obrigatório para alguns negócios, como: instituições bancárias, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, caixas econômicas; empresas de arrendamento mercantil, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada, aberta, entre outras.
- Caso a empresa feche o ano com prejuízo, por exemplo, ela não tem a obrigação de pagamento de tributos no período, onde a perda será utilizada como crédito para compensar nas próximas atividades.
- No Lucro Real é possível escolher dois tipos de apuração tributária: trimestral ou anual. A primeira opção é recomendada quando a empresa tem rendimentos estáveis, sem muitas variações. A opção anual, por outro lado, é indicada justamente quando há mais alterações, já que a política de compensação de prejuízos da modalidade limita-se a 30% do lucro do período.
As desvantagens do Lucro Real giram em torno da complexidade dos cálculos, que exigem maior atenção e dedicação da sua equipe. Por fim, mas não menos importante, as alíquotas do PIS e Cofins são mais elevadas.
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O que é Lucro Presumido
A principal diferença entre o Lucro Real e o Lucro Presumido diz respeito justamente sobre o limite de faturamento anual. Enquanto no Lucro Real não existe um valor máximo — apenas que seja superior a R$ 78 milhões —, no Lucro Presumido este valor não pode ser ultrapassado.
Lucro Presumido: características
O Lucro Presumido tende a ser a principal opção para micro e pequenas empresas. Além do limite de faturamento em R$ 78 milhões, as principais características e vantagens que este regime tributário enquadra são:
- O empreendedor precisa recolher cada imposto separadamente, em uma documentação própria correspondente a cada um deles
- Os impostos pagos pelas empresas que optam pelo Lucro Presumido são: IRPJ e CSLL (recolhidos a cada trimestre); PIS, COFINS, ISS, ICMS (recolhidos mensalmente)
- Cálculo simplificado dos impostos
- Menor pagamento de impostos por empresas cujo lucro é maior do que a média nacional
- Ideal para empresas com margem de lucro acima da presunção, baixo custo operacional e folha de pagamento baixa
- A porcentagem em que a tributação é calculada é de acordo com a área de atuação de sua empresa e é calculada em cima do seu faturamento anual
As atividades de Lucro Presumido de acordo com a área de atuação você pode conferir aqui:
- Transporte de cargas
- Comércio de mercadorias ou produtos
- Transportadores>
- Serviços hospitalares
- Atividade rural
- Construção civil
- Profissionais liberais, tais como advogados, dentistas, contadores, médicos, administradores, engenheiros, consultores, economistas, entre outros.
No Lucro Presumido não é possível utilizar os abatimentos de créditos oferecidos pelo pagamento de COFINS e PIS. Além disso, vale reforçar que, se a empresa está com uma margem de lucro menor que a margem de presunção, isso significa que está pagando mais imposto do que o necessário.
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Por que é importante escolher o regime tributário ideal para sua empresa?
A resposta é simples: nenhuma empresa quer pagar impostos além do necessário. A escolha certeira do tipo de regime, portanto, contribui para uma contabilidade gerencial mais eficaz e, principalmente, para evitar prejuízos financeiros desnecessários.
Além disso, quanto mais apropriada for a escolha do regime de tributação, menor a chance da empresa ter problemas com a fiscalização, uma vez que, a depender de alguns fatores, como porte e faturamento, alguns regimes ficam impossibilitados a ela.
A partir desta publicação, agora ficou mais fácil escolher o regime de tributação ideal para sua empresa, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esteja atento às vantagens e desvantagens e qual opção é mais indicada para redução de impostos e isenção de tributos.